Repercussão do COVID -19 Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência Ações Afirmativas Benefício de Prestação Continuada (BPC) A Cota do Art. 93 da Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Árida Jurisprudência do TST Terceirização de Acordo com a Reforma Trabalhista (Leis 13.429/2017 e 13.467/2017) Contrato de Aprendizagem Inovações da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) A história da humanidade é repleta de exemplos de segregação de pessoas com deficiências que não conseguiam, em iguais condições a outras, obter os meios para o sustento próprio. A exclusão dos mais fracos, entretanto, também prejudicava a coesão do grupo. Em sociedades menos organizadas, o próprio grupo, diretamente, atuava para evitar a exclusão. À medida que as sociedades se tornavam mais complexas, os mecanismos de inclusão passaram a ser mediados pela Igreja e, também, pelo Estado. As concepções acerca de caridade, fraternidade...