Você irá encontrar nessa obra:
Minirreforma Eleitoral: Leis 13.487 e 13.488/2017
Minirreforma Eleitoral: Lei 13.165/2015
Institutos do CPC e o Processo Eleitoral
Resolução 23.478/2016 - TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral
Emendas Constitucionais 91/2016 e 97/2017
De acordo com as Súmulas do TSE
Novos temas de Direito Eleitoral: crowdfunding, impulsionamento, financiamento coletivo, controvérsias sobre a efetividade das cotas para as candidaturas femininas, fake news, voto impresso e ADIN, Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas femininas e ADIN
A produção legislativa no Brasil cresce de forma acentuada. Por esse motivo, esta obra tem o objetivo de analisar importantes normas que alteraram o Direito Eleitoral, nos planos material e processual.
A minirreforma eleitoral modificou o cenário eleitoral ao tratar de institutos novos na legislação eleitoral, como fake news, crowdfunding, sistema de cotas, voto impresso e fundo partidário
Ademais, o Código de Processo Civil é aplicável ao Direito Eleitoral como norma supletiva/subsidiária e, por isso, alguns temas requerem análise mais acurada, tais como: o modo de contagem dos prazos, a dinamização do ônus da prova, a tutela de urgência e a fundamentação analítica, dentre outros. Nesse sentido, será também objeto de apreciação a Resolução 23.478/2016, TSE - Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece diretrizes para a aplicação da Lei 13.105/2015 no âmbito da Justiça Eleitoral
Mantiveram-se as modificações trazidas pela Lei 13.165/2015, com as modificações encetadas pelas Leis 13.487 e 13.488/2017, para uma compreensão mais sistemática dos institutos
Por fim, mantém-se atualizada a obra com as súmulas do TSE, porque atinentes aos temas objeto de abordagem. Entre cancelamentos, modificações na redação e novos enunciados, os comentários são necessários, principalmente ante a maior influência dos "precedentes" no processo, via CPC