Atualizada até a Emenda 26/2010 - D.O. 08/03/2010.
A Presente Constituição foi especialmente desenvolvida para concursos, com detalhado índice alfabético, atuando desta forma, uma necessidade do mercado editorial, na linha das demais obras dos organizadores.
Preserva a redação dos artigos alterados e revogados facilitando a consulta.