O problema da violência apresenta-se como um dos pontos cruciais da desestruturação familiar, comprometendo o futuro de seus entes; isso sem considerar os reflexos negativos sobre a sociedade em geral. Esse é o problema que está no cerne das razões que justificaram o Projeto de Lei que, após contar com amplo debate junto a sociedade, culminou na Lei 11.340/2006, denominada "Lei Maria da Penha".