CONFORME:
 
- Lei 14.022/2020  Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19
- Lei 13.984/2020  Estabelece como medidas protetivas de urgência  frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial
 
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA MULHERES?
 
O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. (...)