Além de abordar noções básicas do Direito Penal e do Processo Penal, analisa as disposições criminais do Código de Trânsito - a Lei nº 9.503, de 23-9-97, que entrou em vigor em 23-1-98, faz críticas, reflexões e sugestões sobre a obra do legislador.
Sumário: Noções preliminares, Normas gerais aplicáveis aos crimes de trânsito, Os crimes de trânsito, Infrações administrativas do Código de Trânsito, Disposições gerais aplicáveis aos crimes de trânsito e crimes de trânsito em espécie, Conceitos e definições do Anexo I do Código de Trânsito, Juizados Especiais Criminais: disposições da Lei nº 9.099/95.