Neste texto, apresentado como tese em Encontro Anual do parquet fluminense, o autor enfoca tema pontual relativo à restituição de quantia nas falências e concordatas, sua origem e evolução histórica, deformação, avanços e retrocessos como meio de outorga de super privilégios, e o agravamento da desfiguração do instituto pela aplicação equivocada de uma analogia em prol, ao menos por enquanto, da Fazenda Nacional.