Toda a discussão que envolve questões penais passa por alguns filtros. Um deles é, exatamente, a Constituição do Estado que, em razão do contorno constitucional, assume, no Brasil, o caráter de Estado Constitucionalista de Direito (assunto amplamente abordado pelo autor na primeira parte deste livro). Além disso, Luiz Flávio Gomes trata com deferência o Direito Internacional, mostrando os impactos que os documentos internacionais de direitos fundamentais trazem para a ordem jurídica interna dos países signatários.
A nova pirâmide jurídica (levando em conta as leis, os tratados internacionais e a Constituição) transforma as formas de aplicar o Direito. Todas estas questões penais são permeadas por uma revisão da ciência jurídica, conduzindo a um redimensionamento de temas como o devido processo legal e suas garantias, sempre sob o prisma do movimento de Política Criminal minimalista.