Esta Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas relevantes e atuais, trazendo para a discussão, os desafios constitucionais em tempos de crise e pandemia. A Obra está dividida em três partes: a primeira versa a respeito dos Princípios Constitucionais, discutindo temas referentes aos princípios constitucionais da empresa; da preservação da atividade econômica; da ação popular e princípio da sustentabilidade. A segunda parte, apresenta a temática Direitos e Garantias Fundamentais, trazendo para a discussão a liberdade de expressão; a proteção de dados; o processo desconstituinte e o direito à liberdade. Por fim, a terceira parte, reservada à Defesa do Estado, discute como os sistemas de crises acarretam a ruptura do Estado Democrático de Direito, levando ao desequilíbrio institucional e, consequentemente, às restrições de direito: mobilidade urbana; poderes da União, preservação da democracia e restrições de direitos (...)