O tratamento sistemático adotado permite o estudo e o desenvolvimento de temas indispensáveis para aqueles que se propõem a cursar o programa de pós-graduação lato sensu em Direito. Assim, o autor, ao colocar as questões que entende ser de importância capital para o desenvolvimento do programa, também oferece ao leitor a possibilidade de consulta específica aos textos de renomados doutrinadores que tratam da matéria.