Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma concretização da função social da propriedade A restituição do lucro da intervenção nos casos de violação aos direitos da personalidade: uma questão entre o enriquecimento sem causa e a responsabilidade civil Vulnerabilidade, hipervulnerabilidade ou simplesmente dignidade da pessoa humana? Uma abordagem das qualificações a partir do exemplo do consumidor superendividado A boa-fé objetiva nos acordos de acionistas Apontamentos sobre o equilíbrio econômico das prestações Mercantilização da virgindade e dignidade da pessoa humana Situações jurídicas reais vs. situações jurídicas obrigacionais. A crise da dicotomia e a viabilidade de um direito comum para as situações patrimoniais O poder de controle à luz da perspectiva funcional: o caso Petroquisa Funcionalização das relações obrigacionais a cessão de posição contratual e a cessão de carteira de clientes A responsabilidade civil dos administradores de companhia aberta sob a perspectiva da metodologia do direito civil-constitucional