CONTÉM: 
Elegibilidade e Inelegibilidades
Registro de Candidatos
Propaganda Eleitoral
Pesquisas
Direito de Resposta
Arrecadação e Aplicação de Recursos
Prestação de Contas 
Representações, Ações e Recursos Eleitorais
Crimes Eleitorais

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024? 

Esta obra aborda, sob o prisma das eleições de 2024, as normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da Lei das Inelegibilidades, da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, examinando o calendário eleitoral; a fidelidade partidária; as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade; a escolha e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita e os debates na rádio e na televisão; vedações e permissões no dia da eleição; as pesquisas eleitorais; [...]