Data de fechamento da obra: 10-1-2024 Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. Inclui: Atualize seu Código no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Destaques: - Constituição Federal (até EC n. 132, de 20-12-2023) - CLT Atividades perigosas (Leis n. 14.766, de 22-12-2023, e 14.684, de 20-9-2023) Certidões de quitação ¿ inaplicabilidade nas operações de crédito (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Audiências ¿ Permissão de saída das partes ou dos advogados em caso de atraso injustificado (Lei n. 14.