o presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da administração pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro. busca-se também verificar se o estado tem responsabilidade pelo dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de direito. neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a administração pública é responsável pelo dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas seja nos casos como poluidora direta. pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da administração pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.