Esta obra compreende o estudo do abuso do direito, desde as origens do instituto até sua aplicação pelos tribunais brasileiros. A teoria do ato abusivo é analisada como fenômeno de relativização dos direitos subjetivos, que passam a ser funcionalizados de acordo com os princípios que regem e fundamentam o ordenamento jurídico, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana. O presente estudo se propõe a demonstrar que o abuso do direito constitui o fundamento da proibição de clausular abusivamente, no Código de Defesa do Consumidor.