Na presente obra, em que convivem, harmoniosamente, a simplicidade léxica e a complexidade dos temas propostos, aborda-se com maestria, amplitude dos direitos e garantias individuais particularmente incidentes sobre a atividade policial, além das garantias e dos direitos que também servem ao agente policial e que se encontram no art. 5º da Carta Reitora. Complementam esta obra uma bem estruturada exposição doutrinária com inúmeras citações de autores consagrados e a indicação do que há de melhor em jurisprudência.
Com efeito, trata-se de publicação destinada ao sucesso e, desde já, indispensável a todos que, direta ou indiretamente, se aventuram no "sedutor caminho" do Direito Público, especialmente advogados, juízes, membros do Ministério Público que oficiam nas Justiças Militares (Federal ou Estaduais), além de ser de suma importância para alunos dos Cursos de Formação da Oficialidade, sejam das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares (Políciais Militares).