Dando seguimento à coleção, este sexto volume apresenta artigos dos mais renomados especialistas acerca dos principais temas que se afiguram no atual Direito Penal/Processual Penal. Na primeira parte da obra, os dez primeiros anos da Constituição Federal são analisados, sob a ótica do Ministério Público e do Judiciário. Na segunda parte, os autores abordam a globalização e seus efeitos na Justiça Penal. Por fim, na terça parte do trabalho, vislumbra-se os efeitos da Constituição Federal no cotidiano das pessoas.