É com grande satisfação que apresentamos o Regimes Próprios de Previdência Social: guia para advogados, gestores e conselheiros de RPPS, servidores públicos e estudantes, obra que pretende auxiliar operadores do direito, gestores e conselheiros de RPPS, tanto em demandas judiciais e administrativas, quanto na gestão destes Regimes.
O presente trabalho é fruto de 15 (quinze) anos de atuação no RPPS, onde buscamos trazer de forma fácil e esquematizada os principais aspectos dos RPPS(s), suas alterações e benefícios, buscando facilitar a aplicação do direito.
A maior dificuldade hoje para os operadores do direito no âmbito do RPPS é a necessidade de conhecer a legislação de cada ente subnacional para aplicar o direito, sobretudo diante do fato de a última Reforma da Previdência, ocorrida através da Emenda Constitucional nº 103/2019, não ter sido constitucionalmente imposta a todos os entes subnacionais. [...]