Esta obra reúne artigos apresentados em palestras do I e do II Congresso de Direito Tributário, promovidos pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina, bem como de autores convidados. Seus escritos propiciam um importante debate, em que profi ssionais e acadêmicos podem interagir em torno de questões teóricas e práticas, levadas à publicação indexada para divulgação desses feitos, cuja temática - Direito Tributário e Segurança Jurídica - é atual e atuante, considerando o momento econômico e político da sociedade brasileira. Assim, os artigos aqui publicados abordam a relevância da segurança jurídica, quer no plano teórico, como no prático, todos em sintonia com a proposta temática apresentada. O princípio da segurança jurídica encontra-se diretamente relacionado aos direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, como bem observa Carlos Aurélio Mota de Souza: "Segurança é fato, é o direito como factum visível, concreto, que se vê [...]".
A idéia de justiça está relacionada à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem, que não pode deixar de ser reconhecida como valor mais urgente, o que está na raiz da escala axiológica, mas é degrau indispensável a qualquer aperfeiçoamento ético, como enaltece Miguel Reale. Com isso, a segurança jurídica deve conceder aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüências dos atos praticados.
É inerente ao Estado Democrático do Direito a edição de leis que estejam em sintonia com os Direitos Fundamentais estatuídos na Constituição Federal, bem como a estrita observância, por parte do Poder Judiciário, na efi ciência da aplicação das normas, sinalizando assim que o principio da segurança jurídica se constitui em uma das vigas mestras da ordem jurídica, funcionando como uma proteção da confi ança do cidadão no Estado, ou administração pública.
Ao comemorar 19 anos de atividades, o Instituto de Direito Tributário de Londrina () abre uma nova página em sua história, com a realização dos Congressos que anualmente são realizados: em 2006 - Segurança Jurídica e Função Social do Tributo; em 2007 - Tributação e Economia; em 2008 - Sistema Constitucional Tributário. Paralelamente, são realizados os Encontros de Estudos Tributários, que possibilitam a apresentação de trabalhos com a publicação indexada. Cumprimentamos os autores pela participação nesta obra que tivemos a satisfação de coordenar.