CONFORME:
Lei 14.811/24 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
Lei 14.721/2023 Assistência psicológica às gestantes e puérperas
Lei 14.692/2023 Destinação de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescente
Lei 14.548/2023 Cadastro de crianças desaparecidas

INCLUI:
Questões de concursos
Quadros de ATENÇÃO
Farta e atualizada jurisprudência do STF e STJ
Diversas tabelas e esquemas
Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. [...]