Acredita-se que poderá servir de fonte de estudos e auxílio à realização de trabalhos sobre Revisão Criminal, instrumento jurídico que nada mais é do que um verdadeiro instrumento de defesa do status dignitatis et libertatis da pessoa humana, já qualificada por nós como ultima ratio daqueles que foram condenados e injustiçados.
O Direito é uma Ciência eminentemente valorativa e podemos dizer que o seu fim é a busca constante da perfeição e da verdade quando da distribuição da justiça.
Esta afirmativa está em seus princípios de honest vivere alterum non laedere, jus suum cuique tribuere, ou ainda como disse Jesus Cristo - não faças para os outros, aquilo que não gostaria que os outros te fizesse.
Esta é a maior regra jurídica já ditada na história da justiça em torno da qual gira o manto do amor e da solidariedade, que na modernidade está desaparecendo.