Os municípios, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, tiveram novo foco, no que se refere à gestão pública. Surgiram, portanto, novas necessidades quanto à direção, planejamento, controle e organização administrativa. Para tanto, basta observar as exigências cada vez mais voltadas à transparência dos atos e fatos dos gestores públicos, além de determinações efetivas contidas em ditames legais, já existentes há algum tempo, que tomaram seu lugar e que são exigidas e cujo não cumprimento está sujeito a sanções administrativas, políticas e judiciais.
Este livro surgiu da necessidade de um estudo da prática diária das atividades exercidas pelos municípios e órgãos da administração direta e indireta, permitindo que os estudantes e os usuários do ramo da contabilidade e finanças públicas municipais possam usufruir de um material consistente capaz de abranger e esclarecer dúvidas rotineiras e complexas, o que auxilia na inserção eficiente do município neste novo cenário.
A obra objetiva a aplicação prática da teoria contábil, ou seja, a classificação, o registro, o controle, a análise e o fornecimento de informações essenciais para que um administrador se capacite para tomar decisões, inseridos num sistema de trabalho que vai desde o planejamento até a abertura e o encerramento do exercício financeiro. Está atualizada com a legislação do Fundeb, das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), contemplando o novo plano de contas governamental nos padrões internacionais.
Obra destinada à prática diária das atividades exercidas pelos municípios e órgãos da administração direta e indireta, e de interesse especial para contadores e administradores de órgãos públicos, controladores internos, consultores e procuradores públicos. Leitura indicada para as disciplinas Contabilidade Pública, Orçamento Público, Controladoria Pública e complementar para Finanças Públicas, Gestão Fiscal Municipal, Administração Pública, Auditoria e Planejamento Governamental.