Na presente obra, o autor examina, de forma expositiva e analitica, a garantia constitucional do mandado de segurança (ms) inserida no ambito dos meios de impugnação dos atos jurisdicionais, de acordo  com a sistematica vigorante no direito brasileiro, indicando as controversias juridicas que o tema enseja e propondo soluções para o desate das questões conflitantes a respeito do assunto.