Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: ? Questões de concursos comentadas ? Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor ? Farta jurisprudência do STF e do STJ ? Diversas tabelas, esquemas e quadros ? Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: ? EC 125/2022 ? Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional ? EC 115/2022 ? Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais ? Lei 14.508/2022 ? Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que ?Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento ? Lei 14.