Nesta obra, fruto da tese de doutorado aprovada com nota máxima pela banca examinadora da PUC/SP, o autor percorre desde seus primórdios até o momento atual o princípio da legalidade. Para isso, analisa a estrutura do estado de direito, noção de lei. direitos fundamentais, separação dos poderes, além do próprio princípio da legalidade e sua relação com a reserva legal, regulamentos e demais instrumentos normativos, além de fenômenos como da deslegalização. O estudo faz análise histórica da legalidade no constitucionalismo brasileiro, desde a constituição imperial até o momento atual, sem deixar de realizar ainda de apreciação do direito comparado, notadamente, França, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.