A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza o sistema de educação brasileiro. Este livro, essencial para estudantes e professores, apresenta o texto integral da Lei 9.394/96, além de ampla legislação correlata.
A coleção Roma Victor Legislação é uma ferramenta poderosa para o exercício da cidadania. Seus livros apresentam leis indispensáveis, não só para os interessados em direito, mas para o público em geral. 
Este livro apresenta ampla legislação correlata:
- Dispositivos da Constituição Federal
- Lei 9.192/95 (Altera dispositivos da Lei 5.540/68 que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários)
- Lei 9.536/97 (Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394/96)
- Decreto 3.276/99 (Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica)
- Lei 10.861/2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)
- Decreto 5.154/2004 (Regulamenta o parágrafo 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394/96)
- Decreto 5.622/2005 (Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/96)
- Decreto 5.773/2006 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino)
- Lei 11.494/2007 (Regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 60 do ADCT)
- Decreto 6.253/2007 (Dispõe sobre o FUNDEB, regulamenta a Lei 11.494/2007)