A estrutura da presente obra, agora ampliada e atualizada, é e sempre será a mesma. Uma obra tendente a uma compreensão facilitada e simplificada do ramo da ciência jurídica mais cotidiano e próximo da pessoa humana, do cidadão comum, a partir dos referenciais constitucionais. Por isso, a obra procura tratar da teoria da maneira mais próxima possível da realidade viva, pulsante, da sociedade brasileira.