Esta edição procurou trazer ao conhecimento de todos, indistintamente, o estudo cada vez mais crescente e fortalecedor no tocante à responsabilização do Estado em virtude dos danos ocorridos aos seus beneficiários na seara da previdência social.
No sentido de fazer cumprir o ordenamento da Carta Maior de 1988 de amparo e tratamento digno, esta obra vem a oferecer mais um mecanismo de reparação para efetivar direitos humanos e sociais, principalmente, em momento de fragilidade existencial de um beneficiário.
Apesar da existência do dano imaterial, objeto deste estudo, é preciso cautela na sua determinação para não ensejar uma banalização do próprio pedido e concessão do mesmo, pois um mero aborrecimento não deve se valer deste mecanismo.
Os estudos apresentados, têm o condão de demonstrar aos seus leitores uma atualização geral, principalmente legislativa, acerca da reforma da previdência social, bem como dos julgados provenientes desta situação. [...]