Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional na proteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitor o desenvolvimento do direito penal internacional, incorporado pelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998, por meio do Estatuto de Roma. Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penal internacional previsto na alínea b do artigo 13 do Estatuto de Roma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países não signatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadores dos direitos humanos. Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dos direitos humanos como tema de direito e política internacional, bem como seus antecedentes e primeiras experiências. [...]