Prefácio de Orozimbo Alves Costa Filho - Apresentação de José Cláudio Domingues Moreira - Posfácio de Regina Tangerino de Souza Jacob. Ante o crescente fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, sobretudo as relacionadas à saúde, a presente obra analisa qual tem sido a influência do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva, em especial quanto ao acesso, pela pessoa com deficiência e para utilização em ambiente escolar, ao dispositivo auxiliar da audição chamado Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM). Para tanto, restam abordados os processos de criação e evolução das políticas públicas em saúde no Estado Brasileiro, identifica-se o momento no qual a pessoa com deficiência auditiva passou a ser contemplada por essas políticas e se infere, com o auxílio da Medicina Baseada em Evidências