Este livro teve sua origem nas palestras proferidas no Curso de Capacitação para enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, realizado em Brasília, em dezembro de 2008. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho e contou com o apoio de profissionais e especialistas de disciplinas temáticas diferenciadas, multidisciplinares, com ampla convergência sobre os direitos humanos fundamentais infantojuvenis.
O objetivo do presente livro é o registro e a disponibilização ao leitor do que existe de mais moderno, não apenas na contextualização do crime de exploração sexual comercial de crianças, jovens e adolescentes, mas especialmente na proteção
jurídica e social emanada das normas constitucionais, infraconstitucionais, bem como nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.