A editora Lumen Juris, tem a honra de editar uma coleção de obras que visa abordar as principais leis especiais em material criminal, sejam penais ou processuais penais, e a missão de coordenar a inovadora coleção foi entregue aos professores Marcellus Polastri Lima e Sheila Bierrenbach, profissionais de conhecido comprometimento com as ciências penais na área profissional e acadêmica. Trata-se, portanto, de obra de real utilidade dirigida aos estudiosos e operadores do direito, e que, por certo, suprirá lacunas existentes na doutrina a respeito da citada Lei Especial.