O LEITOR ENCONTRARÁ:
Jurisprudência do STF, STJ e TRFs 
Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário
Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado
Regulação minerária: ANM e CFEM
Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário, cessão e oneração de direitos minerários, reserva nacional de determinada substância mineral e aprovação tácita de atos sob competência da ANM
CONFORME:
Decreto 11108/2022 Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral
Decreto 10965/2022 Altera o Regulamento do Código de Mineração
Resolução 106/2022 da ANM Regulamenta instrumentos relacionados à importação e exportação de diamantes brutos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO MINERÁRIO? [...]