Um diálogo permanente entre as pretensões teóricas e a aplicação prática na jurisprudência dos Tribunais!
CONFORME:
Lei 14.322/2022 altera a Lei Antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa
Lei 14.321/2022 altera a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucional
POR QUE ESCOLHER O CURSO DE PROCESSO PENAL?
Esta obra é um trabalho essencialmente doutrinário, no sentido de propor um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem se limitar à mera reprodução de posições já dominantes, algo que infelizmente anda bem ao gosto de parte de nossa produção literária. O espaço para a reflexão crítica será certamente uma de nossas preocupações centrais. [...]