A presente publicação teve por base dois objectivos fundamentais, a saber:
O primeiro foi ser um Manual de consulta fácil, dado que o Código do Trabalho comporta quase setecentos artigos e a respectiva Regulamentação cerca de quinhentos. Para o efeito os autores elaboraram exaustivos índices alfabéticos, quer do Código, quer da Regulamentação.
O segundo pretendeu atingir o desiderato (amplamente conseguido) de ser prático. Assim, os autores elaboraram algumas centenas de notas remissivas, que constituem um precioso auxílio na articulação dos mais de mil e duzentos artigos do Código e da Regulamentação do mesmo.
A opção por meras anotações remissivas prendeu-se com a necessidade dos estudantes do ensino superior poderem utilizar o Código nas frequências e exames. Anotações explicativas inviabilizariam tal utilização.
Para além disso, os autores, "desmultiplicaram" todo o regime sancionatório, criminal e contra-ordenacional, identificando em cada artigo passível de aplicação de um dos regimes, ou de ambos, aquele que se aplica, onde está previsto, bem como a indicação do normativo que estipula a sanção.
Para os outros leitores, profissionais do foro, ou não, o presente Código apresenta a vantagem de ser pois, de consulta fácil e, ao mesmo tempo, conter informação relevante. Os autores indicam, de forma clara e prática, as normas da Constituição da República, do Código Civil e outras Leis, além dos artigos do próprio Código e da Regulamentação com que cada um dos artigos anotados se relaciona.
A obra contém em sede de «Legislação Conexa», a redacção de todos os artigos indicados nas anotações (Constituição, Código Civil, Código Penal, Regime Geral das Contra-Ordenações, Código das Sociedades Comerciais, Lei da Maternidade e da Paternidade, etc.), permitindo assim ao leitor, a consulta fácil e rápida das referidas normas.
Por fim, a obra inclui também, os regimes sancionatório Criminal e Contra Ordenacional em todos os artigos que são alvo de um ou de outro.