Neste livro, o leitor encontrará os seguintes temas - Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789); Convenção contra Tortura e outros Tratamentos, ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar; Convenções Interamericanas sobre Adoção (conflito de leis), Restituição de Menores e Tráfico Internacional de Menores; Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados; americanos "Protocolo de Washington"; Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros; entre outros.