Nesta 5ª edição/2019, toda a teoria está atualizada com base nos novos dispositivos da Lei 13.467/2017. Destaca-se, ainda, que os comentários, sempre que possível, trouxeram os impactos da nova lei à jurisprudência consolidada do TST. Com a perda de eficácia da MP nº 808/2017 em 23/04/2018, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, regulamentando em parte aquilo que estava previsto na MP nº 808/2017. Tendo em vista que essa norma infralegal ainda está vigente até o fechamento desta edição, acrescentamos, embora discutíveis, os comentários a cada um dos dispositivos da Portaria ao longo dos capítulos.
O livro conta também com novo capítulo acerca do histórico do Direito do Trabalho. Abordamos o surgimento desse ramo do Direito no Brasil e no Mundo, apontando inclusive as principais legislações e marcos históricos de cada período. O capítulo conta ainda com a análise dos dispositivos das Constituições brasileiras sobre o Direito do Trabalho.
Além disso, houve algumas alterações legislativas e jurisprudenciais no Direito do Trabalho que foram devidamente comentadas, entre elas:
- MP nº 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e transferiu suas atribuições aos Ministérios da Economia, da Justiça e Ministério da Cidadania.
- MP nº 866/2018, que modificou hipótese de atividade essencial na Lei de Greve.