Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, lider no mercado de livros juridicos e sempre atenta as necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edicao da obra MiniCodigo Processo Penal e Constituicao Federal.  Em formato compacto, a obra traz a principal legislacao de Direito Processual Penal, com textos na integra da Constituicao Federal, sumulas do STF, STJ e Vinculantes.   Conteudo fundamental para consulta rapida, simples e eficiente.   Destaques desta edicao:   Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)  Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020)  Conselho Nacional de Politicas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)  Desarmamento   Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)  Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)