A presente edição contém a legislação eleitoral atualizada e em vigor, com remissões, além de minucioso índice remissivo alfabético.
Esta condensação é formada pelas principais normas jurídicas existentes sobre o assunto e abordadas em concursos públicos, bem como na prática forense. Assim, destacam-se a Lei Maior, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que constituem os textos mais básicos da legislação eleitoral. O livro traz ainda seleção de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e súmulas do TSE, STJ e STF. 
O nosso trabalho de remissões baseou-se na integração do Código Eleitoral com o arcabouço legal correlacionado. Nesta pesquisa, consideramos as revogações expressas ou tácitas ao longo de sua vigência. Portanto, o consulente deve priorizar a legislação superveniente como fonte exata na resposta às dúvidas quando cotejada com o texto primitivo do Código Eleitoral. 
O livro foi especialmente preparado para ser consultado pelos candidatos de concursos públicos, advogados e servidores públicos, mas é igualmente útil ao público em geral na pesquisa sobre temas de Direito Eleitoral, como o título eleitoral, segunda via, transferência e regras sobre o alistamento eleitoral. 
- Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)
- LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades)
- Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)
- Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)
- Principais Resoluções do TSE 
- Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE 609/2006 
- Súmulas do TSE, STJ e STF 
- Índice remissivo
Ampla legislação complementar:
- Dispositivos da Constituição Federal
- Dispositivo da Lei 4.717/65. Regula a ação popular
- Lei 6.091/74. Fornecimento gratuito de transporte a eleitores nas zonas rurais 
- Lei 6.236/75. Cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral 
- Dispositivos da LC 35/79. Lei Orgânica da Magistratura Nacional 
- Dispositivos da Lei 6.815/80. Situação jurídica do estrangeiro e Conselho Nacional de Imigração 
- Lei 6.996/82. Utilização de processamento eletrônico nas eleições 
- Lei 6.999/82. Requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral 
- Lei 7.115/83. Prova documental 
- Lei 7.444/85. Processamento eletrônico no alistamento eleitoral e revisão do eleitorado 
- Lei 8.054/90. Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos 
- Dispositivos da Lei 8.429/92. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional
- Dispositivos da Lei 8.625/93. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, normas gerais do Ministério Público dos Estados 
- Dispositivos da LC 75/93. Sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União 
- LC 78/93. Fixação do número de Deputados 
- Lei 11.300/3006. sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei 9.504/97 
- Decreto 5.331/2005. Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096/95, e o art. 99 da Lei 9.504/97, para os efeitos de compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral 
- Resoluções-TSE: 19.406/95, 19.481/96, 19.994/97, 20.753/2000, 20.843/2001, 20.958/2001, 21.009/2002, 21.372/2003, 21.461/2003, 21.477/2003, 21.538/2003, 21.574/2003, 21.667/2004, 21.702/2004, 21.841/2004, 21.875/2004, 21.920/2004, 21.975/2004, 21.991/2005, 22.205/2006, 22.376/2006, 22.607/2007, 22.610/2007, 22.655/2007, 22.733/2008 
- Resolução CNMP 30/2008. Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau 
- Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE 609/2006 
- Portaria Conjunta SRF/TSE 74/2006