A participação de menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, artística ou publicitária é um fenómeno crescente na nossa sociedade, crescimento esse que até há muito pouco tempo não tinha o necessário acompanhamento legislativo. Com a lei n.º 35/2004, de 29 de julho, e, mais recentemente, com a lei n.° 105/2009, de 14 de setembro, que a substituiu em parte, passámos a ter um regime legal que, ainda que insuficiente, contribui em muito para a maior proteção dos menores. Com este livro pretende-se, assim, depois de tecer algumas considerações sobre o trabalho dos menores em geral e sobre o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos, estudar o tipo de contrato existente entre o menor e a entidade promotora, bem como analisar o regime jurídico da participação do menor neste tipo de atividades. Abreviaturas introdução parte i - dos menores parte ii - o regime jurídico-laboral dos profissionais de espetáculos parte iii - o regime jurídico [...]