Elaborado de acordo com a Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, com a Lei Complementar 147/2014, que modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e com a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, bem como de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais, o livro aborda os principais aspectos do programa da disciplina Direito Empresarial adotado pelas faculdades de Direito do Brasil.