Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Gran Vade Mecum Constitucional e Administrativo 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000035395, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 06/05/2022 até o dia 09/08/2022.
CF: atualizada até a EC nº 125/2022
CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022
CPC: atualizado até Lei nº 14.365/2022
CTN: atualizado até a LC nº 194/2022
Código Brasileiro de Telecomunicações: atualizado até a Lei nº 14.408/2022
Código Florestal: atualizado até a Lei nº 14.406/2022
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado pela Lei nº 14.423/2022
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a MP nº 1.132/2022
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 195/2022
Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 14.421/2022 [...]