- Constituição Federal e ADCT na íntegra
- Notas remissivas abrangentes
- Índices completos:
- sistemáticos da CF e do Código
- alfabético-remissivo do Código, integrado com leis e súmulas
- temático e cronológico da legislação
- Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos
- Tipo de letra especial
- Fitas marcadoras
- Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro
Destaques
- Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei 12.594/2012
- Coleta de perfil genético para identificação criminal - Lei 12.654/2012
- Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas (SINESP) - Lei 12.681/2012
- Persecução penal nos crimes da Lei 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) - Lei 12.683/2012
- Processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas - Lei 12.694/2012
- Sistema de acompanhamento de execução das penas - Lei 12.714/2012
- Altera o art. 387 do CPP (Detração) - Lei 12.736/2012