Esta obra integra a Série Compacta, que foi criada há mais de 11 anos para atender às necessidades de acadêmicos e profissionais de diversas áreas e tornou-se tradicional por sua qualidade, praticidade e confiabilidade. Os volumes são publicados com a legislação extravagante pertinente, criteriosamente selecionada de forma a abranger as normas imprescindíveis ao estudo acadêmico e à atividade profissional. A obra é acompanhada e complementada pelo exclusivo CD Jurídico 2006, com interface inovadora, contendo: Constituição Federal; Modelos de Contratos e Petições; Principais Prazos na Legislação Pátria; Expressões em Latim; Dicionário da Língua Portuguesa; Exames da OAB-SP (18 últimos); Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP; e Links para mais de 300 sites.