Este livro traz os seguintes assuntos - Capítulo I - Sobre os Direitos Fundamentais; Capítulo II - Direitos Fundamentais à Proteção; Capítulo III - A Vinculação do Poder Público aos Direitos Fundamentais; Capítulo IV - A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares; Capítulo V - Princípio da Proporcionalidade; Capítulo VI - Proteção Mediante Normas de Direito Material e Direito Processual; Capítulo VII - A Insuficiência do Regramento Processual Adequado à Proteção; Capítulo VIII - O dever de o Juiz confirmar o Procedimento Adequado à Proteção; Capítulo IX - Limites da Atuação Judicial na Confirmação do Procedimento.