O tema deste Simpósio versa sobre Tributação e Internet e foram propostas aos colaboradores as seguintes questões:1) Qual o significado da expressão serviço de comunicação contida no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal? Pode ela ser aplicada a um provedor de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS? 2) A Aquisição de software através do sistema de download, realizada por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior, é passível de tributação pelo ICMS (compra de mercadoria) e Imposto sobre a Importação (entrada no país/serviço estrangeiro)?Todas estas perguntas e muitas outras, são respondidas neste livro