A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional. 
Não se limita a apenas informar os textos, mas, especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penais e processuais penais. 
Fundando-se na magistral obra do Professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa, mais que uma mera adequação legislativa, efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal. 
Perpassa ao leitor a presença de duas escolas de posicionamento: uma, de contornos mais técnicos e compromissados às garantias constitucionais, e outra, mais ideológica e politizada. 
Investiga o Código de Processo Penal desde a sua origem em 1942 até as propostas formuladas pelo Código de Processo Penal Tipo para a América Latina, com posterior estudo do Código de Processo Penal e dos trabalhos realizados pela Comissão nomeada pelo Ministério da Justiça, que elaborou os sete Anteprojetos, posteriormente convertidos em Projetos encaminhados por parte do Poder Executivo ao Congresso Nacional no ano de 2000.