A coleção Manuais de Legislação Atlas prima pela excelência de sua apresentação e pela fidelidade dos textos legais apresentados. Referência no universo da literatura jurídica brasileira, seus volumes trazem, além das leis pertinentes, índices remissivos cuidadosamente elaborados pela equipe Atlas. O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90ncionada Lei n.º 8.078/90.