A presente obra analisa o Sistema de Seguridade Social brasileiro sob a perspectiva constitucional da proteção contra os riscos sociais e identifica em que medida ocorre, pelas reformas constitucionais, uma desconfiguração do modelo criado pela Assembleia Nacional Constituinte, o que gera o consequente estado de (in)seguridade social. Através de revisão bibliográfica e da análise do orçamento da seguridade social, identifica-se que a concepção de bem-estar social fulcrada no pacto social da Constituição Federal de 1988 foi impactada pela globalização e visão neoliberal que sucederam à sua publicação, e que as subáreas formadas pela saúde, previdência e assistência social estão sendo reformadas sem a visão sistêmica de toda a seguridade social e sem a devida análise dos novos riscos da pós-modernidade. Na contramão da diretriz de redução de direitos sociais prevalecente na grande maioria das reformas constitucionais, [...]