Comentários sobre a nova Lei de Licitações e a consolidação da Jurisprudência a respeito do tema
Atualizada de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Comentários feitos por especialistas nos assuntos 
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Lei complementar nº 123/2006 comentada
CONFORME:
Lei 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta
Lei 14.770/2023 - Altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021
Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
Decreto 11.845/2023 - Altera o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União [...]